Nilo Batista: “Hoje se mata, se prende e se tortura mais que na ditadura”

No ato que reuniu cerca de 350 pessoas na Faculdade de Direito da UFJR, o jurista, advogado e ex-governador Nilo Batista aponta o avanço do fascismo no Estado

• Um dos convidados ao ato contra a criminalização dos 13 ativistas presos no ato contra Obama foi o ex-governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, que também atuou como advogado no período da ditadura. Nilo denunciou o caráter arbitrário das prisões e o contextualizou num processo crescente de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

Ele apontou a farsa montada pela polícia para efetuar as prisões e manter os manifestantes presos. “Tiveram que transformar o crime de lesão corporal em tentativa de incêndio, porque lesão não dá prisão em flagrante. E fizeram isso para poderem impor esse tremendo abuso de autoridade contra esses manifestantes”, disse.

Nilo Batista advertiu que as prisões não são um fato isolado, mas um sintoma do que já vem ocorrendo no país. “O projeto neoliberal não pressupõe apenas a flexibilização das leis trabalhistas, mas a flexibilização das próprias liberdades democráticas, do código penal”, discursou. Ele apontou o avanço do fascismo através do Código Penal, do Sistema Prisional, caracterizando cada vez mais o Estado brasileiro como um Estado policial.

Nilo também denunciou o que chama de “policialização das relações sociais”, principalmente no que se refere aos movimentos sociais. “Não se discute hoje mais a reforma agrária, mas se houve ‘esbulho pocessório”, exemplificou. “Nisso, os pobres são as vítimas preferenciais desse Estado policial”, disse.

“Hoje, se tortura, se mata e se prende mais que no período da ditadura”, finaliza.