domingo, 31 de outubro de 2010
sábado, 30 de outubro de 2010
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A Imprensa Brasileira e a Greve na França
25 de outubro de 2010
A reforma faz parte de um plano que está sendo aplicado, de um modo de outro, em todos os países da Europa, mas que têm um único objetivo: esfolar a população para sanear as contas do Estado para que este tenha mais dinheiro para dar aos banqueiros e grandes capitalistas.
Diante dessa espetacular resposta dos trabalhadores à ofensiva dos patrões e do imperialismo, a imprensa brasileira sequer disfarça sua simpatia pelos que ordenaram a sangria. Osprincipais órgãos de imprensa do País não se intimidaram em declarar que “Onda de violência cresce na França” (estadão.com.br, 18/4/2010) ou mesmo o clássico “manifestação atrapalha trânsito”, também publicado nesse órgão de imprensa, já outros, como O Globo, não se acanharam em festejar a aprovação da reforma no Senado. Outros, como a Folha de S. Paulo, chegaram a defender a reforma, com base no aumento da expectativa de vida.
A imprensa capitalista brasileira torce para que Sarkozy derrote os grevistas e aprove a reforma e condena o protesto daqueles que não querem pagar para que banqueiros e capitalistas falidos recebam ainda mais dinheiro estariam errados. Por que tanta solidariedade?
Não se trata meramente de uma solidariedade de classe ou entre a direita. Trata-se sim do que vai acontecer aqui no Brasil e de já preparar o terreno para o que virá.
O FMI declarou que é hora do Brasil realizar reformas. Ou seja, assim como na França, na Grécia e em toda a Europa, onde os trabalhadores estão realizando gigantescas mobilizações contra os planos de austeridade de seus governos, chegou a hora da burguesia apresentar a conta para os trabalhadores brasileiros pagarem.
E aqui a fatura a ser cobrada será ainda mais alta do que na Europa. Aqui entrarão na conta o que restou das estatais, os salários dos trabalhadores, de todas as maneiras que o governo achas para confiscá-los: congelamento salarial, aumento da jornada de trabalho, impostos, cortes nos serviços públicos etc.
O imperialismo fará o que for necessário para implementar o plano no Brasil, assim como o governo francês não quer, e não pode, arredar pé da reforma. Não é uma opção, mas uma necessidade de sobrevivência para os capitalistas. O imperialismo vem para uma ofensiva e a população deverá reagir. A resposta dos trabalhadores na França é uma ameaça à implantação das medidas no resto do mundo e um estímulo a que a classe operária dos demais países reaja também. Por isso, a grande imprensa brasileira faz desde já a propaganda das reformas e o ataque aos distantes grevistas.
Mas, assim como os franceses, os trabalhadores brasileiros devem reagir com toda sua força contra os planos do FMI para o Brasil, contra os planos de austeridade e qualquer tentativa de fazê-los pagar pela crise capitalista. É preciso se organizar desde já para resistir a essa ofensiva, que virá inevitavelmente e que já anuncia a imprensa capitalista, porta-voz do imperialismo no Brasil.
Os trabalhadores franceses estão realizando uma das maiores mobilizações da última década. O motivo é a reforma da previdência, proposta pelo presidente Nicolas Sarkozy e já aprovada pelo Senado francês.
A reforma faz parte de um plano que está sendo aplicado, de um modo de outro, em todos os países da Europa, mas que têm um único objetivo: esfolar a população para sanear as contas do Estado para que este tenha mais dinheiro para dar aos banqueiros e grandes capitalistas.
Diante dessa espetacular resposta dos trabalhadores à ofensiva dos patrões e do imperialismo, a imprensa brasileira sequer disfarça sua simpatia pelos que ordenaram a sangria. Osprincipais órgãos de imprensa do País não se intimidaram em declarar que “Onda de violência cresce na França” (estadão.com.br, 18/4/2010) ou mesmo o clássico “manifestação atrapalha trânsito”, também publicado nesse órgão de imprensa, já outros, como O Globo, não se acanharam em festejar a aprovação da reforma no Senado. Outros, como a Folha de S. Paulo, chegaram a defender a reforma, com base no aumento da expectativa de vida.
A imprensa capitalista brasileira torce para que Sarkozy derrote os grevistas e aprove a reforma e condena o protesto daqueles que não querem pagar para que banqueiros e capitalistas falidos recebam ainda mais dinheiro estariam errados. Por que tanta solidariedade?
Não se trata meramente de uma solidariedade de classe ou entre a direita. Trata-se sim do que vai acontecer aqui no Brasil e de já preparar o terreno para o que virá.
O FMI declarou que é hora do Brasil realizar reformas. Ou seja, assim como na França, na Grécia e em toda a Europa, onde os trabalhadores estão realizando gigantescas mobilizações contra os planos de austeridade de seus governos, chegou a hora da burguesia apresentar a conta para os trabalhadores brasileiros pagarem.
E aqui a fatura a ser cobrada será ainda mais alta do que na Europa. Aqui entrarão na conta o que restou das estatais, os salários dos trabalhadores, de todas as maneiras que o governo achas para confiscá-los: congelamento salarial, aumento da jornada de trabalho, impostos, cortes nos serviços públicos etc.
O imperialismo fará o que for necessário para implementar o plano no Brasil, assim como o governo francês não quer, e não pode, arredar pé da reforma. Não é uma opção, mas uma necessidade de sobrevivência para os capitalistas. O imperialismo vem para uma ofensiva e a população deverá reagir. A resposta dos trabalhadores na França é uma ameaça à implantação das medidas no resto do mundo e um estímulo a que a classe operária dos demais países reaja também. Por isso, a grande imprensa brasileira faz desde já a propaganda das reformas e o ataque aos distantes grevistas.
Mas, assim como os franceses, os trabalhadores brasileiros devem reagir com toda sua força contra os planos do FMI para o Brasil, contra os planos de austeridade e qualquer tentativa de fazê-los pagar pela crise capitalista. É preciso se organizar desde já para resistir a essa ofensiva, que virá inevitavelmente e que já anuncia a imprensa capitalista, porta-voz do imperialismo no Brasil.
Por Fabrício Oliveira.
Projetos MH2O DO BRASIL - SP
Acorda menina (sexualidade e dst/aids para adolescentes - EE REpública da Nicarágua - 2010/2011
Som no Intervalo - este projeto ajudou a diminuir a incidencia do uso de aparelhos sonoros em sala de aula - EE REpública da Nicarágua - 2010/2011
JORNAL VOZ ATIVA : Jornal desenvolvido pelos jovens da escola. e possue uma linguagem atual com temas transversais e de gosto da juventude. - EE REpública da Nicarágua - 2010/2011
Opoio da ASHOKA para projetos na Escola - 2010/2011
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Outros Projetos
Outros Projetos
Cooperativa de Costura/Confecção - Posse Pantanal - 2010/2011
Projeto Radio Rua 2F - Posse Cidade Tiradentes - 2010/2011
Aulas de Dança de Rua - Posse Cidade Tiradentes - 2008/2011
Estudio de Gravação - Posse Sapopemba - 2010/2011
Apoio ao Coletivo Mulheres Vencedoras - Posse Pantanal - 2011
___________________________________ Justiça determina reintegração de posse do Prédio ocupado na av. Ipiranga
DESPEJO DAS FAMÍLIAS EM LUTA!!!
29/10/10 às 23:36 
Prédio ocupado da Av.Ipiranga.
As famílias que estão ocupando o prédio abandonado da Avenida Ipiranga, 901, desde 4 de outubro, receberam nesta sexta-feira, 29 de outubro, aviso de reintegração de posse, que deverá ocorrer dia 8 de novembro.
Atualmente o prédio está ocupado por 1200 pessoas sendo 297 crianças.
A Frene de Luta por Moradia vai entrar com recurso na justiça para tentar impedir a reintegração de posse do imóvel que foi hotel até a década de 80, depois bingo clandestino até 2008 e possui débito de R$ 38 mil em multa.
Fonte FLM
Fonte FLM
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
TV MH2O
Entrevista Eduardo Facção Central site mundo black
Depoimento da professora Amanda Gurgel
A morte de mais um torturador impune
Ex-presos políticos lembram o triste e criminoso legado deixado pelo ex-delegado do Dops.
27/10/2010
Patrícia Benvenuti
Brasil de Fato
Patrícia Benvenuti
Brasil de Fato
A morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP), no dia 26 de outubro, trouxe à tona manifestações de pesar de vários políticos, que lamentaram a perda. Para organizações de direitos humanos, no entanto, ele passa para a história como mais um torturador da ditadura civil-militar (1964-1985) que ficou impune no Brasil.
Tuma faleceu aos 79 anos no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP), depois de 56 dias de internação. De acordo com nota divulgada pela instituição, a morte se deu em "decorrência de falência de múltiplos órgãos".
Mesmo doente, ele concorreu à reeleição no dia 3 de outubro, quando obteve 3,97 milhões de votos, ficando em quinto lugar na lista de senadores. Seu lugar será ocupado por Alfredo Cotait (DEM-SP), seu primeiro suplente, atual secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.
Carreira
A vida política de Tuma começou em 1994, quando foi eleito senador pelo Partido Liberal (PL). Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, quando terminou em quarto lugar. Nas eleições de 2002, foi eleito para um novo mandato de senador, com vigência até 2011.
Sua atuação mais destacada, no entanto, ocorreu como policial, carreira que iniciou aos 20 anos de idade, quando se tornou investigador por concurso público. Em 1967, passou a ser delegado de polícia, depois de se graduar em direito. Nesse período, alcançou o posto de diretor de Polícia Especializada, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
A partir de 1969, começou a trabalhar com o delegado Sérgio Paranhos Fleury – considerado um dos maiores torturadores do regime civil-militar – no Serviço de Inteligência do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), que passou a dirigir em 1975. Apesar do cargo que ocupou, Tuma afirmava desconhecer a existência de práticas de tortura na unidade. Da mesma forma, garantia ignorar detalhes sobre desaparecimentos e assassinatos.
Repressão
A “inocência” de Tuma, no entanto, é rebatida por ex-presos políticos, que recordam bem de sua atuação enquanto diretor do Dops. O integrante do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Ivan Seixas, lembra que a sala ocupada por Tuma no prédio do Dops se localizava um andar acima de onde ocorriam os interrogatórios e as torturas. “Não tinha isolamento acústico. Nós [presos] ouvíamos as torturas durante noite e dia”.
Só esse detalhe, segundo Seixas, seria suficiente para provar o conhecimento de Tuma sobre a situação. No entanto, ele lembra que existe uma série de documentos que comprovam a participação de Tuma na orientação dos interrogatórios. “[Tuma] Não era um funcionário qualquer, era o orientador.
Carreira
A vida política de Tuma começou em 1994, quando foi eleito senador pelo Partido Liberal (PL). Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, quando terminou em quarto lugar. Nas eleições de 2002, foi eleito para um novo mandato de senador, com vigência até 2011.
Sua atuação mais destacada, no entanto, ocorreu como policial, carreira que iniciou aos 20 anos de idade, quando se tornou investigador por concurso público. Em 1967, passou a ser delegado de polícia, depois de se graduar em direito. Nesse período, alcançou o posto de diretor de Polícia Especializada, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
A partir de 1969, começou a trabalhar com o delegado Sérgio Paranhos Fleury – considerado um dos maiores torturadores do regime civil-militar – no Serviço de Inteligência do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), que passou a dirigir em 1975. Apesar do cargo que ocupou, Tuma afirmava desconhecer a existência de práticas de tortura na unidade. Da mesma forma, garantia ignorar detalhes sobre desaparecimentos e assassinatos.
Repressão
A “inocência” de Tuma, no entanto, é rebatida por ex-presos políticos, que recordam bem de sua atuação enquanto diretor do Dops. O integrante do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Ivan Seixas, lembra que a sala ocupada por Tuma no prédio do Dops se localizava um andar acima de onde ocorriam os interrogatórios e as torturas. “Não tinha isolamento acústico. Nós [presos] ouvíamos as torturas durante noite e dia”.
Só esse detalhe, segundo Seixas, seria suficiente para provar o conhecimento de Tuma sobre a situação. No entanto, ele lembra que existe uma série de documentos que comprovam a participação de Tuma na orientação dos interrogatórios. “[Tuma] Não era um funcionário qualquer, era o orientador.
E ele também era frequentador assíduo do DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna], que era outro centro de tortura”.
O escritor e jornalista Alipio Freire, também ex-preso político, reitera o envolvimento de Tuma nas torturas. “O Dops foi o centro da repressão até a criação da Oban [Operação Bandeirante]. Ele sabia de sobra o que aconteceu no Brasil”, afirma.
Fraude
Já a integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Suzana Lisboa, acusa Tuma de omitir informações sobre crimes cometidos durante sua gestão no Dops.
Como exemplo, a militante utiliza o caso de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Preso em 1972, ele constou na lista de desaparecidos até 1979, quando seu corpo foi encontrado no cemitério de Perus, em São Paulo, sob o nome falso de Nelson Bueno.
Fraude
Já a integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Suzana Lisboa, acusa Tuma de omitir informações sobre crimes cometidos durante sua gestão no Dops.
Como exemplo, a militante utiliza o caso de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Preso em 1972, ele constou na lista de desaparecidos até 1979, quando seu corpo foi encontrado no cemitério de Perus, em São Paulo, sob o nome falso de Nelson Bueno.
O inquérito sobre sua morte, que “apareceu” depois da descoberta do seu corpo e com o falso nome, indicava que Luiz Eurico teria cometido suicídio em uma pensão do bairro da Liberdade, no centro de São Paulo. O inquérito, entretanto, apresentava uma série de falhas, o que possibilitou a reabertura do caso.
Questionado por um juiz, que solicitou ao Dops informações sobre Lisboa, Tuma afirmou que não havia registros em nome de Nelson Bueno. Em 1991, porém, quando Suzana teve acesso aos arquivos do Dops, ela encontrou uma lista de 1978, endereçada a Tuma, onde constava o nome de Luiz Eurico e a informação de que havia morrido em setembro de 1972. “Tuma mentiu sobre meu marido, dizendo que não tinha informações sobre ele”.
Para Suzana, ao não responder por seus crimes, Tuma leva consigo segredos e informações valiosas sobre mortos e desaparecidos. “Ele fazia de conta que não teve envolvimento [com a ditadura]. Ele conseguiu ficar impune e leva, com ele, um pedaço da nossa história e dados sobre nossos desaparecidos políticos”.
Polícia Federal
Em março de 1983, com a extinção do Dops, Tuma assumiu o cargo de superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, para onde levou os arquivos do órgão que comandava. O objetivo, segundo Suzana, era “evitar que a esquerda ou que nós [familiares e organizações de direitos humanos] tivéssemos acesso”.
Mais tarde, Tuma passou a ser acusado, com mais força, de alterar os arquivos do Dops e omitir uma série de documentos importantes para a elucidação de crimes. As fraudes teriam ocorrido quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello se propôs a entregar, ao governo de São Paulo, os arquivos do Dops.
Polícia Federal
Em março de 1983, com a extinção do Dops, Tuma assumiu o cargo de superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, para onde levou os arquivos do órgão que comandava. O objetivo, segundo Suzana, era “evitar que a esquerda ou que nós [familiares e organizações de direitos humanos] tivéssemos acesso”.
Mais tarde, Tuma passou a ser acusado, com mais força, de alterar os arquivos do Dops e omitir uma série de documentos importantes para a elucidação de crimes. As fraudes teriam ocorrido quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello se propôs a entregar, ao governo de São Paulo, os arquivos do Dops.
Dom Paulo Evaristo Arns, na época, afirmou ter recebido denúncias de que os arquivos estariam sendo esvaziados, o que motivou uma vigília de vítimas da repressão e familiares em frente à sede da Polícia Federal, na capital paulista.
Segundo Suzana, não há como calcular a extensão do material retirado, mas arquivos inteiros referentes a “colaboradores” e à “Guerrilha do Araguaia” estavam vazios. Mesmo assim, reitera a militante, sobraram documentos que provam a participação do Tuma nos crimes.
Crítica
Apesar de seu histórico, o ex-delegado e senador cultivava boas relações com o governo federal e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1980, quando Lula e outros sindicalistas estavam presos no Dops depois de uma intervenção federal no Sindicato dos Metalúrgicos, Tuma liberou o atual mandatário para ir ao velório e enterro de sua mãe, Eurídice Ferreira Mello, dona Lindu. Na época, Lula chegou a afirmar que recebia um bom tratamento na prisão.
Sobre a morte de Tuma, Lula afirmou, em nota, que o senador merece o reconhecimento dos brasileiros, pois “dedicou grande parte da vida à causa pública, atuando de forma coerente com a visão que tinha do mundo”.
Crítica
Apesar de seu histórico, o ex-delegado e senador cultivava boas relações com o governo federal e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1980, quando Lula e outros sindicalistas estavam presos no Dops depois de uma intervenção federal no Sindicato dos Metalúrgicos, Tuma liberou o atual mandatário para ir ao velório e enterro de sua mãe, Eurídice Ferreira Mello, dona Lindu. Na época, Lula chegou a afirmar que recebia um bom tratamento na prisão.
Sobre a morte de Tuma, Lula afirmou, em nota, que o senador merece o reconhecimento dos brasileiros, pois “dedicou grande parte da vida à causa pública, atuando de forma coerente com a visão que tinha do mundo”.
Para Suzana, é inaceitável a postura de Lula em relação a Tuma. “Lamento que o presidente Lula o defenda. Acho que é uma relação que não deveria ficar, em memória de milhares de presos”.
Freire, da mesma forma, critica o trânsito de Tuma junto ao governo. “Ele se tornou uma pessoa 'inocente' depois [da ditadura]. É lamentável que ele tenha se tornado uma figura de circulação mais do que permitida, mas, também, querida, por um governo democrático”.
<PARA ENTENDER>
Operação Bandeirante: Centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército em 1969, a fim de coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate aos grupos armados de esquerda que lutavam contra o regime civil-militar no Brasil.
<PARA ENTENDER>
Operação Bandeirante: Centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército em 1969, a fim de coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate aos grupos armados de esquerda que lutavam contra o regime civil-militar no Brasil.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Brasil : Modelo capitalista não serve mais para os povos
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos anunciaram no dia 14 de setembro que 925 milhões de pessoas sofrem de fome crônica no mundo, 98 milhões menos que o 1,23 bilhão calculado no ano passado. "Como uma criança morre a cada seis segundos devido a problemas relacionados com a desnutrição, a fome continua sendo a maior tragédia e escândalo do mundo", declarou o diretor-geral da FAO, Jacques Diouf. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou relatório em 17 setembro, apontando que 8,1 milhões de crianças morrem antes de completar cinco anos e 70% dessas mortes ocorrem no primeiro ano de vida. No total, entre 15 e 20 milhões de pessoas morrem anualmente devido à fome. Logo, a redução do número de famintos seria menor caso se levasse em conta o número de pessoas que morreram por passar fome. Como bem disse Yukko Omura, vice-presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida): "Os famintos do mundo não são só uma cifra. São pessoas, homens e mulheres pobres, que lutam por retirar seus filhos dessa situação e oferecer-lhes um futuro melhor de jovens que tentam construir um futuro". Em agosto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou que a taxa de desemprego juvenil no mundo atingiu seu maior nível na história: 13% ou 81 milhões de jovens desempregados, 7,8 milhões a mais que em 2007. Segundo ainda a OIT, outros 152 milhões de jovens, 28% de todos os jovens trabalhadores do mundo, embora trabalhem, vivem em situação de extrema pobreza. No dia 21 de setembro, a Campanha Global pela Educação divulgou que este ano 69 milhões de crianças foram retiradas da escola em razão da crise econômica. Ainda em setembro, os Estados Unidos da América, principal e mais rico país capitalista do mundo, registraram o maior número de pobres dos últimos 51 anos: 43,6 milhões, ou seja, um em cada sete cidadãos norte-americanos é considerado pobre. Eram 39,8 milhões em 2008. O número oficial de desempregados também cresceu e bateu novo recorde: 14,9 milhões. Na União Europeia, uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da população não tem os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas e o desemprego atingiu mais de 23 milhões de pessoas nos 27 Estados-membros. A consequência desse gigantesco número de crianças vivendo com fome e de milhões de jovens desempregados é o crescimento da prostituição e do tráfico de drogas em todos os países capitalistas. Com efeito, sem ter o que comer e sem ter como trabalhar, milhões de crianças são forçadas a se prostituir. Hoje, de acordo com o Unicef, 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos - um total de 223 milhões - são vítimas de exploração sexual no mundo. No Brasil, mais de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente para garantir a própria sobrevivência, informa a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Magnatas aumentam riquezas Do outro lado, o lado dos ricos, menos de 1% da população mundial, reina a felicidade. De acordo com a revista Forbes, 217 magnatas estão hoje mais ricos que no ano passado. Os bilionários listados pela Forbes têm US$ 1,37 trilhão de patrimônio. Em 2009, eles tinham US$ 1,27 trilhão. O fundador da Microsoft, Bill Gates, por exemplo, elevou sua riqueza de US$ 50 bilhões em 2009 para US$ 54 bilhões este ano. O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, triplicou sua fortuna: saiu de US$ 2 bilhões para US$ 6,9 bilhões. O JP Morgan, grupo financeiro dos EUA que recebeu bilhões do governo estadunidense, informou que seu lucro líquido cresceu 76,2% no segundo trimestre deste ano, atingindo a cifra de US$ 4,795 bilhões. No mesmo período no ano passado, o JP Morgan tinha lucrado US$ 2,721 bilhões. Apenas nos primeiros três meses deste ano, os 14 maiores bancos de investimento norte-americanos tiveram uma receita de US$ 78,8 bilhões. Foi o melhor resultado desses bancos nos últimos três anos. Não é difícil imaginar o que os bancos fizeram com esse aumento de receita: entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009, 17 bancos que receberam ajuda do governo dos EUA pagaram a seus acionistas bônus de US$ 1,6 bilhão. Em resumo, a crise está aumentando os já gordos lucros da pequena mas poderosa oligarquia financeira.  Para a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), órgão da ONU, "a recuperação da economia mundial está se dando de forma frágil e desigual. Frágil porque existe o risco de os países mais afetados retirarem os estímulos fiscais e provocarem uma nova recessão". (Relatório da Unctad, 14 de setembro). Por sua vez, a Organização Mundial do Comércio (OMC) prevê para este ano um crescimento de 10% no volume do comércio mundial, "devido ao dinamismo da economia chinesa". O crescimento chinês, porém, é resultado dos subsídios dos bancos estatais às empresas capitalistas e da superexploração dos trabalhadores do país. De fato, após as reformas capitalistas implantadas no final da década de 1970, os operários chineses passaram a ter os piores salários do mundo. Na maioria das fábricas das regiões industriais da China, os trabalhadores recebem por mês apenas 675 yuans - ou R$ 175. Por esta razão, as greves se multiplicam atormentando o governo chinês e o seu "socialismo" de mercado¹. Entre as centenas de greves realizadas este ano estão as dos operários da Toyota, da Honda e da Foxconn Tecnology, fabricante dos i-phones e i-pads da Apple e da Sony. Para salvar esse modelo capitalista que produz fome, desemprego, prostituição, crescimento do tráfico de drogas e guerras, os governos capitalistas, endividados pelos pacotes de ajuda à oligarquia financeira, adotam planos econômicos para rebaixar o salário dos trabalhadores e cortar verbas dos programas sociais. Tudo para aumentar a mais-valia - e, consequentemente, o lucro dos patrões capitalistas - visando a tornar as empresas de seus países mais competitivas no mercado mundial ou obter recursos financeiros para novos pacotes de ajuda à economia de mercado. Não há hoje um só governo que não esteja implementando ou discutindo planos de cortes nos serviços públicos, aumento da idade para o trabalhador se aposentar, demissão de funcionários públicos, novas privatizações, ampliação da jornada de trabalho e redução dos impostos para as grandes empresas e bancos, conforme à receita do Fundo Monetário Internacional (FMI) Na França, o governo do ditador Nicolas Sarkozy encaminhou ao Parlamento projeto para aumentar a idade mínima de aposentadoria integral para 67 anos, além de expulsar milhares de trabalhadores imigrantes romenos e búlgaros do país. O governo espanhol quer acabar com a negociação coletiva nas empresas que se declararem em dificuldades financeiras, o que significa dar ao patrão a liberdade de demitir sem pagar nenhum direito ao trabalhador e impulsionar a terceirização do trabalho em vários setores. Em Portugal, o governo implementou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, que proíbe aumento de salários, e um novo Código do Trabalho que retira direitos dos trabalhadores. Também é objetivo do governo português privatizar empresas que prestam serviços sociais à população, bem como as linhas férreas, aeroportos e estaleiros navais. A Alemanha, maior país capitalista da Europa, demitiu 10 mil servidores públicos e até hoje se recusa a estabelecer um salário mínimo nacional. A Inglaterra planeja cortes de 20% nos programas sociais. Na Itália, o governo do fascista Silvio Berlusconi persegue os trabalhadores imigrantes, proíbe o direito de greve, ataca o Estatuto dos Trabalhadores e corta verbas para a educação pública e para os deficientes físicos. Nos EUA, o Congresso, mesmo sabendo que nunca foi tão difícil conseguir um emprego, votou contra a ampliação do seguro-desemprego de seis meses para um ano. E milhares de imigrantes são presos e expulsos do país. No Equador, o governo da Rafael Correa impõe estado de sitio para impor ao povo uma nova Lei do Serviço Público, que abrirá as portas para a privatização de serviços fundamentais, demissão dos servidores públicos e corte de salários e das aposentadorias. Como se vê, a saída do capitalismo para a crise econômica, a maior e mais profunda desde a Segunda Guerra Mundial, é impor mais sofrimento aos trabalhadores e aos pobres do mundo. Entretanto, ao mesmo tempo em que reduz direitos e corta investimentos sociais, os países imperialistas aumentam os gastos militares e ameaçam desencadear novas guerras. Em 2010, os gastos em armamentos no mundo atingiram 1,5 trilhão de dólares e somente os EUA gastarão US$ 700 bilhões. Dinheiro usado não só para promover as guerras do Iraque e do Afeganistão, mas para manter as 1.000 bases militares espalhadas por 40 países e financiar golpes militares, como o de Honduras em julho do ano passado. O governo alemão, além de ter duplicado as exportações de armas, suspendeu a proibição constitucional de as suas forças armadas invadirem outros países. A Rússia renova sua frota de navios de guerra e seu sistema de defesa aérea e espacial, e gastará mais de US$ 140 bilhões em compra de armamentos. A reação dos trabalhadores Com o intuito de enganar a opinião pública, o G20, reunião dos chefes dos governos das 21 maiores economias do mundo, debate a criação de um imposto global sobre as movimentações financeiras no mercado mundial. Acontece que essa proposta foi apresentada pela primeira vez no início dos anos 70, pelo economista norte-americano James Tobin, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1981. Pela proposta de Tobin, toda movimentação financeira realizada no mercado mundial seria taxada em 0,1% e o dinheiro recolhido seria utilizado para combater a fome e a pobreza do mundo. Portanto, há 40 anos a proposta existe e até hoje não saiu do papel. Mas, mesmo que tal medida fosse aplicada, não teríamos uma alteração substancial na situação de profunda desigualdade existente no mundo. Sem dúvida, a taxação de 0,1% permitiria aos governos arrecadar US$ 170 bilhões por ano. Somente o primeiro pacote de ajuda aos bancos do governo dos EUA foi de US$ 700 bilhões e o total no mundo da ajuda dos governos aos monopólios e bancos foi de 24 trilhões de dólares. Mas os famélicos da terra e os trabalhadores não estão de maneira nenhuma passivos diante dessa ofensiva dos capitalistas e de seus governos para jogar o ônus da crise nas suas costas. Na Grécia, os trabalhadores já realizarem cinco greves gerais este ano. Os trabalhadores franceses organizaram uma greve geral contra a reforma da previdência no dia 23, um movimento que pôs 2,7 milhões de trabalhadores nas ruas em defesa da aposentadoria, empregos e salários. Na Espanha, greve geral convocada pelos sindicatos UGT e CCOO no dia 29 de setembro teve a adesão de 72% da população contra o plano do governo Zapatero de reduzir o salário dos funcionários públicos e congelar o salário dos aposentados. Também, no dia 29 de setembro, os trabalhadores de Portugal, Letônia, Lituânia, Polônia, República Checa, Romênia, Sérvia, Chipre e Itália pararam e realizaram manifestações no dia de ação europeia em defesa do emprego e contra as reformas capitalistas. Na África do Sul, os funcionários públicos, após 19 dias parados no mês passado, garantiram a elevação dos seus salários. E os operários da Toyota, Volkswagen e General Motors conseguiram 10% de aumento salarial depois de uma longa greve. Portanto, ao contrário do que alguns pensam e outros dizem, é o modelo capitalista que não funciona mais nos Estados Unidos, na Europa, na China ou em qualquer outro lugar do mundo. Em estado terminal, o capitalismo sobrevive graças à pilhagem que realiza do dinheiro público, do roubo das riquezas de inúmeros países por meio de guerras e ao apoio do Estado burguês, cada vez mais armado e endividado. Por isso, como gritaram os trabalhadores espanhóis na greve geral do dia 29, "À frente! Ganhamos a greve, agora vamos ganhar o futuro". Lula Falcão, membro do comitê central do Partido Comunista Revolucionário |
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terça-feira, 26 de outubro de 2010
Assembleia Geral da ONU pede fim do embargo americano a Cuba
Assembleia Geral da ONU pede fim do embargo americano a Cuba
Resolução foi aprovada com por 187 votos a favor e apenas 2 contra.
ONU pediu que países se abstenham de aplicar o bloqueio à Ilha.
Da France Presse
A Assembleia Geral da ONU pediu nesta terça-feita (26) aos Estados Unidos por votação quase unânime o fim do embargo comercial e financeiro aplicado a Cuba há 48 anos.
A Assembleia Geral da ONU votou de forma esmagadora, por 187 votos a 2, a favor de uma resolução que pede que os Estados Unidos ponham fim ao embargo econômico de cinco décadas contra a ilha.
A votação foi um pouco mais favorável a Cuba que no ano anterior, quando um texto equivalente recebeu 187 votos a favor, três contra e duas abstenções.
A Assembleia Geral da ONU pediu em uma resolução que todos os países se abstenham de aplicar leis dirigidas a reforçar e ampliar o bloqueio econômico, comercial e financeiro à Ilha.
Artigo sobre o embargo cubano.
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Declaração escrita do autor apresentada pelo Centre Europe Tiers Monde (CETIM),
ONG de carácter consultivo com sede em Genebra,
à Comissão de Direitos Humanos da ONU,
Subcomissão de Promoção e Protecção dos Direitos Humanos,
55ª sessão, 28 de Julho-15 de Agosto de 2003. 
1- O embargo dos Estados Unidos contra Cuba é condenado por uma maioria cada vez maior, e agora esmagadora, de países membros da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Contudo, continua a ser imposto, apesar das decisões reiteradas da ONU, especialmente a sua Resolução 56/9 de 27 de Novembro de 2001, pela vontade isolada, mas obstinada, do governo dos Estados Unidos.
A presente exposição pretende questionar este embargo da maneira mais firme e denunciar a violação da legalidade que este representa, assim como sua total ausência de legitimidade. Estas medidas de coacção arbitrária são assimiláveis a um acto de guerra não declarada dos Estados Unidos contra Cuba, cujos efeitos económicos e sociais são nefastos para o exercício pleno dos direitos humanos, e naturalmente intoleráveis para o seu povo. Estas medidas pretendem directamente submeter a um máximo de sofrimentos e atentar contra a integridade física e moral de toda uma população, em particular das crianças, das pessoas mais velhas e das mulheres. Neste aspecto, poderiam ser assimiladas a crimes contra a humanidade . [1]
Votos da Assembleia Geral da ONU
sobre a “necessidade de levantar o bloqueio contra Cuba”
Nota: em 2002, abstiveram-se quatro países: Etiópia, Nicarágua, Malawi, Uzbequistão.
[*] Economista. Investigador do CNRS, França.
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NOTAS
1- Sobre o contexto histórico ver: Herrera, R. (dir.) (2003), Cuba révolutionnaire, L'Harmattan, Forum del Tercer Mundo, Paris.
2- Relatório de Cuba ao secretário-geral das Nações Unidas sobre a resolução 56/9 da Assembleia Geral da ONU (Novembro de 2002), “ Necesidad de levantar el bloqueo aplicado a Cuba ”.
3- Herrera, R. « Cuba : Une Résistance socialiste en Amérique latine », Recherches internationales , Paris (publicado em Setembro de 2003). Disponível em http://www.rebelion.org .
4- American Association of World Health (1997), The Impact of the US Embargo on Health and Nutrition in Cuba, The Association, Washington.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info .
Artigo sobre o embargo cubano.
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Os efeitos do “embargo” dos EUA contra Cuba e as razões para a necessidade urgente de levantá-lo
por Rémy Herrera [*]
ONG de carácter consultivo com sede em Genebra,
à Comissão de Direitos Humanos da ONU,
Subcomissão de Promoção e Protecção dos Direitos Humanos,
55ª sessão, 28 de Julho-15 de Agosto de 2003.
1- O embargo dos Estados Unidos contra Cuba é condenado por uma maioria cada vez maior, e agora esmagadora, de países membros da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Contudo, continua a ser imposto, apesar das decisões reiteradas da ONU, especialmente a sua Resolução 56/9 de 27 de Novembro de 2001, pela vontade isolada, mas obstinada, do governo dos Estados Unidos. A presente exposição pretende questionar este embargo da maneira mais firme e denunciar a violação da legalidade que este representa, assim como sua total ausência de legitimidade. Estas medidas de coacção arbitrária são assimiláveis a um acto de guerra não declarada dos Estados Unidos contra Cuba, cujos efeitos económicos e sociais são nefastos para o exercício pleno dos direitos humanos, e naturalmente intoleráveis para o seu povo. Estas medidas pretendem directamente submeter a um máximo de sofrimentos e atentar contra a integridade física e moral de toda uma população, em particular das crianças, das pessoas mais velhas e das mulheres. Neste aspecto, poderiam ser assimiladas a crimes contra a humanidade . [1]
sobre a “necessidade de levantar o bloqueio contra Cuba”
| Por | Contra | Países contra o levantamento do embargo | |
| 1992 | 59 | 2 | USA, Israel |
| 1993 | 88 | 4 | USA, Israel, Albânia, Paraguai |
| 1994 | 101 | 2 | USA, Israel |
| 1995 | 117 | 3 | USA, Israel, Uzbequistão |
| 1996 | 138 | 3 | USA, Israel, Uzbequistão |
| 1997 | 143 | 3 | USA, Israel, Uzbequistão |
| 1998 | 157 | 2 | USA, Israel |
| 1999 | 155 | 2 | USA, Israel |
| 2000 | 167 | 3 | USA, Israel, Ilhas Marshall |
| 2001 | 167 | 3 | USA, Israel, Ilhas Marshall |
| 2002 | 173 | 3 | USA, Israel, Ilhas Marshall |
Um embargo inaceitável, pois ilegal e ilegítimo.
2- Imposto desde 1962, o embargo estadunidense foi reforçado em Outubro de 1992 pelo Cuban Democracy Act (ou “ lei Torricelli ”), que pretendia travar a expansão de novos motores da economia cubana, afectando as entradas de capitais e de mercadorias, por meio: i) da estrita limitação de transferências de divisas pelas famílias exiladas; ii) da interdição durante seis meses a todo navio que tendo feito escala em Cuba quisesse atracar em porto dos Estados Unidos; iii) de sanções às empresas sob a jurisdição de Estados terceiros que tenham negócios com a ilha.
O embargo foi sistematizado pelo Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act (lei “Helms-Burton”) em Março de 1996, o qual pretendia endurecer as sanções "internacionais" contra Cuba.
Seu título I generaliza a proibição de importar bens cubanos, exigindo, por exemplo, dos exportadores a prova de que nenhum açúcar cubano está integrado nos seus produtos, tal como anteriormente aconteceu com o níquel. Ele condiciona a autorização de transferências de divisas à criação de um sector privado e do salariato.
Ainda mais atrevido é o título II, que fixa as modalidades da transmissão para um poder "pós-castrista", assim como a natureza das relações a manter com os Estados Unidos.
O Título III concede aos tribunais dos Estados Unidos o direito de julgar a queixa por danos de uma pessoa singular ou colectiva de nacionalidade estadunidense que se considere prejudicada pela perda de propriedades nacionalizadas em Cuba e que reclame uma compensação aos utilizadores ou beneficiários destes bens. A pedido dos antigos proprietários, qualquer cidadão nacional de um terceiro país (e sua família) que tenha efectuado transacções com estes utilizadores ou beneficiários pode ser processado nos Estados Unidos.
As sanções a que estão expostos encontram-se no título IV, que prevê, entre outras coisas, a recusa pelo Departamento de Estado de vistos de entrada no território estadunidense para estes indivíduos e para suas famílias.
O conteúdo normativo deste embargo — especialmente a extraterritorialidade das suas regras, as quais pretendem impor à comunidade internacional sanções unilaterais por parte dos Estados Unidos, ou a negação do direito de nacionalização através do conceito de "tráfico" — é uma violação característica da letra e do espírito da Carta das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, assim como dos próprios fundamentos do direito internacional.
A extensão exorbitante da competência territorial dos Estados Unidos é contrária ao princípio da soberania e à não intervenção nas decisões internas de um Estado estrangeiro — consagrado em jurisprudência pela Corte Internacional de Justiça —, e opõe-se aos direitos do povo cubano à auto determinação e ao desenvolvimento. Entra também em contradição surpreendente com as liberdades de comércio, de navegação e de circulação de capitais, que os Estados Unidos reivindicam paradoxalmente em toda a parte do mundo.
Além de ilegítimo este embargo é imoral pois ataca as conquistas sociais realizadas por Cuba há vários anos e põe em perigo os êxitos — reconhecidos por um grande número de observadores internacionais independentes (especialmente os da OMC, da UNESCO, da UNICEF e várias ONGs) — como são os sistemas públicos de educação, de investigação, de saúde e de cultura, e a participação do pleno exercício dos direitos humanos.
Além disso, a ameaça que este dispositivo de coacção faz pesar sobre os cidadãos estadunidenses e estrangeiros estende o alcance prático do embargo a campos excluídos no todo ou em parte dos seus textos, tais como a alimentação, os medicamentos ou equipamentos médicos e os intercâmbios de informação científica.
Os nefastos efeitos económicos do embargo
4- Segundo uma fonte oficial cubana [2] , os danos económicos directos causados a Cuba pelo embargo dos Estados Unidos desde a sua instauração são avaliados em mais de 70 mil milhões de dólares.
Estes compreendem:
i) As perdas devidas aos obstáculos postos ao crescimento dos serviços e das exportações (turismo, transporte aéreo, açúcar, níquel, ...);
ii) as perdas registadas após a reorientação geográfica dos fluxos comerciais (sobrecustos de fretes, de armazenagem, de comercialização, na compra de mercadorias, ...);
iii) o impacto das limitações impostas ao crescimento da produção nacional de bens e de serviços (acesso restringido às tecnologias, insuficiência de peças de reposição e colocação fora de serviço de equipamentos, reestruturações forçadas de empresas, graves dificuldades padecidas pelo sector açucareiro, eléctrico, de transportes, agrícola, ...);
iv) os entraves de ordem monetária e financeira (impossibilidade de negociar novamente a dívida externa, proibição de acesso ao dólar, impacto desfavorável de variações das taxas de câmbio sobre o comércio, "risco-país" , sobrecusto de financiamento por causa da oposição dos Estados Unidos à integração de Cuba no seio das organizações financeiras internacionais ...);
v) os efeitos perversos das incitações à emigração, incluída a ilegal (perda de recursos humanos e dos talentos produzidos pelo sistema de formação cubano ...);
vi) os danos sociais afectam a população (no que se refere à alimentação, à saúde, à educação, à cultura, ao desporto ...).
Se afecta todos os sectores [3] , o embargo trava directamente — além das exportações — os motores da recuperação da economia cubana, em primeiro lugar o turismo, os investimentos directos estrangeiros (IDE) e as transferências de divisas.
Várias filiais europeias de empresas estadunidenses tiveram de romper recentemente suas negociações para a administração de hotéis, uma vez que os seus advogaram previram que os contratos seriam sancionados pela "lei Helms-Burton" . Além disso, a compra por grupos estadunidenses de sociedades europeias de cruzeiros que atracavam em Cuba anulou os projectos de 2002-03. Os obstáculos postos pelos Estados Unidos, em violação da Convenção de Chicago sobre a aviação civil, a compra ou o aluguer de aviões, abastecimento de querosene e o acesso às novas tecnologias (reservas electrónicas, radio-localização ...), causaram perdas de 150 milhões de dólares em 2002.
O impacto sobre os IDE também é muito desfavorável. Os institutos de promoção dos IDE em Cuba receberam mais de 500 projectos de cooperação de companhias estadunidenses, sem que nenhum tenha podido realizar-se — nem sequer a indústria farmacêutica e as biotecnologias, em que Cuba dispõe de um forte potencial atractivo.
As transferências de divisas provenientes dos Estados Unidos continuam limitadas (menos de 100 dólares por mês e por família) e os bancos europeus tiveram de reduzir os seus compromissos sob a pressão dos Estados Unidos, os quais fizeram saber que seriam exigidas indemnizações se os créditos fossem mantidos.
Em Cuba, o embargo penaliza as actividades da banca, as finanças, os seguros, o petróleo, os produtos químicos, a construção, as infra-estruturas e os transportes, os estaleiros, a agricultura e a pesca, a electrónica e a informática, bem como os sectores de exportação (nos quais a propriedade estadunidense foi dominante antes de 1959), como os do açúcar, cujo restabelecimento é bloqueado pela proibição de acesso à primeira bolsa mundial de matérias-primas (Nova York) de níquel, de tabaco, de rum, ...
Os efeitos sociais do embargo
6- Os anúncios do governo estadunidense dando a entender que seria favorável a uma flexibilização das restrições relativas aos produtos alimentícios e aos medicamentos ficaram letra morta e não podem esconder na prática Cuba foi vítima de um embargo de facto nestes campos. A redução da disponibilidade deste tipo de bens exacerba as privações e as necessidades da população e ameaça permanentemente sua segurança alimentar, seu equilíbrio nutricional e seu estado de saúde.
Um drama humanitário — que parece ser o objectivo implícito do embargo — foi evitado apenas graças à vontade do Estado cubano de manter a todo custo os pilares do seu modelo social, o qual garante a todos uma alimentação de base a preços módicos e um acesso gratuito às creches, às escolas, aos hospitais, aos lares para idosos... É a afirmação da prioridade dada pelos poderes públicos ao desenvolvimento humano o que explica a excelência confirmadas dos indicadores estatísticos de Cuba em matéria de saúde, educação, investigação, cultura... e isto apesar dos recursos orçamentais extremamente restritos e dos múltiplos problemas decorrentes do desaparecimento do bloco soviético. Contudo, a evolução dos progressos sociais em Cuba está comprometida pela extensão efectiva do embargo.
7- As pressões exercidas pelo Departamento de Estado e do Comércio estadunidense sobre os fornecedores de Cuba abrangem uma vasta gama de bens necessários ao sector da saúde (medicamentos destinados a mulheres grávidas, produtos de laboratório, materiais de radiologia, mesas de operações e equipamentos de cirurgia, anestésicos, desfibriladores, respiradores artificiais, aparelhos de diálise, stocks farmacêuticos ...) e foram até ao ponto de impedir o abastecimento livre de alimentos para recém nascidos e de equipamentos de cuidados intensivos pediátricos [4] . As capacidades de produção de vacinas de concepção cubana foram obstaculizadas pelas faltas frequente de peças de reposição e de componentes essenciais importados, assim como os centros de depuração de água. Este embargo submete hoje o povo cubano a sofrimentos injustificáveis. A escassez que afecta numerosos medicamentos não fabricados em Cuba complica a imediata colocação em marcha dos protocolos de tratamento do câncer do seio, da leucemia infantil, de enfermidades cardiovasculares ou renais e da SIDA, por exemplo.
Como agravante, os atentados das autoridades estadunidenses à liberdade de circulação das pessoas e dos conhecimentos científicos (restrição de viagens de investigadores estadunidenses, não respeito dos acordos bilaterais relativos a vistos de investigadores cubanos, recusa da concessão de licenças de software e em satisfazer os pedidos de livros, revistas, disquetes ou CD Rom de literatura científica especializada das bibliotecas cubanas ...) levaram a que de facto fosse incluído no perímetro do embargo campos formalmente excluídos pela lei. Deste modo, encontra-se bloqueada uma das oportunidades mais fecundas de desenvolver numa base solidária e humanista a cooperação entre as nações.
8- Finalmente, o embargo entra em contradição com os princípios de promoção e de protecção dos direitos do Homem aos quais aspira o povo dos Estados Unidos para si próprio e para o resto do mundo.
9- Por todos estas razões, este embargo inaceitável deve cessar imediatamente.
2- Imposto desde 1962, o embargo estadunidense foi reforçado em Outubro de 1992 pelo Cuban Democracy Act (ou “ lei Torricelli ”), que pretendia travar a expansão de novos motores da economia cubana, afectando as entradas de capitais e de mercadorias, por meio: i) da estrita limitação de transferências de divisas pelas famílias exiladas; ii) da interdição durante seis meses a todo navio que tendo feito escala em Cuba quisesse atracar em porto dos Estados Unidos; iii) de sanções às empresas sob a jurisdição de Estados terceiros que tenham negócios com a ilha.
O embargo foi sistematizado pelo Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act (lei “Helms-Burton”) em Março de 1996, o qual pretendia endurecer as sanções "internacionais" contra Cuba.
Seu título I generaliza a proibição de importar bens cubanos, exigindo, por exemplo, dos exportadores a prova de que nenhum açúcar cubano está integrado nos seus produtos, tal como anteriormente aconteceu com o níquel. Ele condiciona a autorização de transferências de divisas à criação de um sector privado e do salariato.
Ainda mais atrevido é o título II, que fixa as modalidades da transmissão para um poder "pós-castrista", assim como a natureza das relações a manter com os Estados Unidos.
O Título III concede aos tribunais dos Estados Unidos o direito de julgar a queixa por danos de uma pessoa singular ou colectiva de nacionalidade estadunidense que se considere prejudicada pela perda de propriedades nacionalizadas em Cuba e que reclame uma compensação aos utilizadores ou beneficiários destes bens. A pedido dos antigos proprietários, qualquer cidadão nacional de um terceiro país (e sua família) que tenha efectuado transacções com estes utilizadores ou beneficiários pode ser processado nos Estados Unidos.
As sanções a que estão expostos encontram-se no título IV, que prevê, entre outras coisas, a recusa pelo Departamento de Estado de vistos de entrada no território estadunidense para estes indivíduos e para suas famílias.
O conteúdo normativo deste embargo — especialmente a extraterritorialidade das suas regras, as quais pretendem impor à comunidade internacional sanções unilaterais por parte dos Estados Unidos, ou a negação do direito de nacionalização através do conceito de "tráfico" — é uma violação característica da letra e do espírito da Carta das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, assim como dos próprios fundamentos do direito internacional.
A extensão exorbitante da competência territorial dos Estados Unidos é contrária ao princípio da soberania e à não intervenção nas decisões internas de um Estado estrangeiro — consagrado em jurisprudência pela Corte Internacional de Justiça —, e opõe-se aos direitos do povo cubano à auto determinação e ao desenvolvimento. Entra também em contradição surpreendente com as liberdades de comércio, de navegação e de circulação de capitais, que os Estados Unidos reivindicam paradoxalmente em toda a parte do mundo.
Além de ilegítimo este embargo é imoral pois ataca as conquistas sociais realizadas por Cuba há vários anos e põe em perigo os êxitos — reconhecidos por um grande número de observadores internacionais independentes (especialmente os da OMC, da UNESCO, da UNICEF e várias ONGs) — como são os sistemas públicos de educação, de investigação, de saúde e de cultura, e a participação do pleno exercício dos direitos humanos.
Além disso, a ameaça que este dispositivo de coacção faz pesar sobre os cidadãos estadunidenses e estrangeiros estende o alcance prático do embargo a campos excluídos no todo ou em parte dos seus textos, tais como a alimentação, os medicamentos ou equipamentos médicos e os intercâmbios de informação científica.
Os nefastos efeitos económicos do embargo
4- Segundo uma fonte oficial cubana [2] , os danos económicos directos causados a Cuba pelo embargo dos Estados Unidos desde a sua instauração são avaliados em mais de 70 mil milhões de dólares.
Estes compreendem:
i) As perdas devidas aos obstáculos postos ao crescimento dos serviços e das exportações (turismo, transporte aéreo, açúcar, níquel, ...);
ii) as perdas registadas após a reorientação geográfica dos fluxos comerciais (sobrecustos de fretes, de armazenagem, de comercialização, na compra de mercadorias, ...);
iii) o impacto das limitações impostas ao crescimento da produção nacional de bens e de serviços (acesso restringido às tecnologias, insuficiência de peças de reposição e colocação fora de serviço de equipamentos, reestruturações forçadas de empresas, graves dificuldades padecidas pelo sector açucareiro, eléctrico, de transportes, agrícola, ...);
iv) os entraves de ordem monetária e financeira (impossibilidade de negociar novamente a dívida externa, proibição de acesso ao dólar, impacto desfavorável de variações das taxas de câmbio sobre o comércio, "risco-país" , sobrecusto de financiamento por causa da oposição dos Estados Unidos à integração de Cuba no seio das organizações financeiras internacionais ...);
v) os efeitos perversos das incitações à emigração, incluída a ilegal (perda de recursos humanos e dos talentos produzidos pelo sistema de formação cubano ...);
vi) os danos sociais afectam a população (no que se refere à alimentação, à saúde, à educação, à cultura, ao desporto ...).
Se afecta todos os sectores [3] , o embargo trava directamente — além das exportações — os motores da recuperação da economia cubana, em primeiro lugar o turismo, os investimentos directos estrangeiros (IDE) e as transferências de divisas.
Várias filiais europeias de empresas estadunidenses tiveram de romper recentemente suas negociações para a administração de hotéis, uma vez que os seus advogaram previram que os contratos seriam sancionados pela "lei Helms-Burton" . Além disso, a compra por grupos estadunidenses de sociedades europeias de cruzeiros que atracavam em Cuba anulou os projectos de 2002-03. Os obstáculos postos pelos Estados Unidos, em violação da Convenção de Chicago sobre a aviação civil, a compra ou o aluguer de aviões, abastecimento de querosene e o acesso às novas tecnologias (reservas electrónicas, radio-localização ...), causaram perdas de 150 milhões de dólares em 2002.
O impacto sobre os IDE também é muito desfavorável. Os institutos de promoção dos IDE em Cuba receberam mais de 500 projectos de cooperação de companhias estadunidenses, sem que nenhum tenha podido realizar-se — nem sequer a indústria farmacêutica e as biotecnologias, em que Cuba dispõe de um forte potencial atractivo.
As transferências de divisas provenientes dos Estados Unidos continuam limitadas (menos de 100 dólares por mês e por família) e os bancos europeus tiveram de reduzir os seus compromissos sob a pressão dos Estados Unidos, os quais fizeram saber que seriam exigidas indemnizações se os créditos fossem mantidos.
Em Cuba, o embargo penaliza as actividades da banca, as finanças, os seguros, o petróleo, os produtos químicos, a construção, as infra-estruturas e os transportes, os estaleiros, a agricultura e a pesca, a electrónica e a informática, bem como os sectores de exportação (nos quais a propriedade estadunidense foi dominante antes de 1959), como os do açúcar, cujo restabelecimento é bloqueado pela proibição de acesso à primeira bolsa mundial de matérias-primas (Nova York) de níquel, de tabaco, de rum, ...
Os efeitos sociais do embargo
6- Os anúncios do governo estadunidense dando a entender que seria favorável a uma flexibilização das restrições relativas aos produtos alimentícios e aos medicamentos ficaram letra morta e não podem esconder na prática Cuba foi vítima de um embargo de facto nestes campos. A redução da disponibilidade deste tipo de bens exacerba as privações e as necessidades da população e ameaça permanentemente sua segurança alimentar, seu equilíbrio nutricional e seu estado de saúde.
Um drama humanitário — que parece ser o objectivo implícito do embargo — foi evitado apenas graças à vontade do Estado cubano de manter a todo custo os pilares do seu modelo social, o qual garante a todos uma alimentação de base a preços módicos e um acesso gratuito às creches, às escolas, aos hospitais, aos lares para idosos... É a afirmação da prioridade dada pelos poderes públicos ao desenvolvimento humano o que explica a excelência confirmadas dos indicadores estatísticos de Cuba em matéria de saúde, educação, investigação, cultura... e isto apesar dos recursos orçamentais extremamente restritos e dos múltiplos problemas decorrentes do desaparecimento do bloco soviético. Contudo, a evolução dos progressos sociais em Cuba está comprometida pela extensão efectiva do embargo.
7- As pressões exercidas pelo Departamento de Estado e do Comércio estadunidense sobre os fornecedores de Cuba abrangem uma vasta gama de bens necessários ao sector da saúde (medicamentos destinados a mulheres grávidas, produtos de laboratório, materiais de radiologia, mesas de operações e equipamentos de cirurgia, anestésicos, desfibriladores, respiradores artificiais, aparelhos de diálise, stocks farmacêuticos ...) e foram até ao ponto de impedir o abastecimento livre de alimentos para recém nascidos e de equipamentos de cuidados intensivos pediátricos [4] . As capacidades de produção de vacinas de concepção cubana foram obstaculizadas pelas faltas frequente de peças de reposição e de componentes essenciais importados, assim como os centros de depuração de água. Este embargo submete hoje o povo cubano a sofrimentos injustificáveis. A escassez que afecta numerosos medicamentos não fabricados em Cuba complica a imediata colocação em marcha dos protocolos de tratamento do câncer do seio, da leucemia infantil, de enfermidades cardiovasculares ou renais e da SIDA, por exemplo.
Como agravante, os atentados das autoridades estadunidenses à liberdade de circulação das pessoas e dos conhecimentos científicos (restrição de viagens de investigadores estadunidenses, não respeito dos acordos bilaterais relativos a vistos de investigadores cubanos, recusa da concessão de licenças de software e em satisfazer os pedidos de livros, revistas, disquetes ou CD Rom de literatura científica especializada das bibliotecas cubanas ...) levaram a que de facto fosse incluído no perímetro do embargo campos formalmente excluídos pela lei. Deste modo, encontra-se bloqueada uma das oportunidades mais fecundas de desenvolver numa base solidária e humanista a cooperação entre as nações.
8- Finalmente, o embargo entra em contradição com os princípios de promoção e de protecção dos direitos do Homem aos quais aspira o povo dos Estados Unidos para si próprio e para o resto do mundo.
9- Por todos estas razões, este embargo inaceitável deve cessar imediatamente.
Julho de 2003
[*] Economista. Investigador do CNRS, França.
___________
NOTAS
1- Sobre o contexto histórico ver: Herrera, R. (dir.) (2003), Cuba révolutionnaire, L'Harmattan, Forum del Tercer Mundo, Paris.
2- Relatório de Cuba ao secretário-geral das Nações Unidas sobre a resolução 56/9 da Assembleia Geral da ONU (Novembro de 2002), “ Necesidad de levantar el bloqueo aplicado a Cuba ”.
3- Herrera, R. « Cuba : Une Résistance socialiste en Amérique latine », Recherches internationales , Paris (publicado em Setembro de 2003). Disponível em http://www.rebelion.org .
4- American Association of World Health (1997), The Impact of the US Embargo on Health and Nutrition in Cuba, The Association, Washington.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info .
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Projetos públicos em São Paulo "expulsam" 165 mil pessoas de casa
Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado. A informação é da reportagem de José Benedito da Silva publicada na edição desta segunda-feira da Folha.
De acordo com o texto, considerando 3,3 moradores por casa --média da prévia do Censo 2010--, o número de desalojados chega a 165 mil, mais que a população de São Caetano do Sul (153 mil). A maioria das casas é irregular, está em áreas de risco ou preservação ambiental. Quase a metade das famílias desalojadas será atingida por ações de cunho ambiental.
| Joel Silva/Folhapress |
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| Dona de casa Betania Bonfim sentada nos escombros de sua casa derrubada para obras das margens da represa Billings |
A maior delas é o Várzeas do Tietê, um megaparque linear de 107 km de extensão que vai do extremo leste de São Paulo até Salesópolis, onde nasce o rio Tietê. O projeto prevê desalojar 10 mil famílias em seis cidades, sendo a maior parte na região do Jardim Pantanal, onde remoções começaram após enchentes em 2009.
A maioria dos projetos é executada pelo governo do Estado ou prefeitura, mas parte tem recursos do PAC (federal) ou financiamento de órgãos como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial.
OUTRO LADO..
A Prefeitura de São Paulo diz que há 800 mil famílias à espera de moradia adequada, que age diante de situações emergenciais e que uma solução definitiva deverá vir até 2024, como prevê o Plano Municipal de Habitação. Segundo ela, estão sendo urbanizadas 110 favelas na cidade, com verbas estadual, municipal e federal e que o processo é complexo pois envolve uma "negociação ininterrupta com a população".
Um dos problemas é o imediato adensamento populacional de uma favela sempre que sua reurbanização é anunciada, como diz ter acontecido na favela do Sapo (região da Água Branca), onde o número inicial de famílias saltou de 87 para 455.
| Joel Silva/Folhapress |
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| Pedreiro Jesuino Ferreira observa máquina derrubar casas ao lado da sua, que também será derrubada, para obras em SP |
De acordo com a pasta, o objetivo é atender com casas e apartamentos todas as famílias removidas, mas que, emergencialmente, paga o chamado aluguel social --R$ 300 por mês-- para que elas fiquem em moradias provisórias até que sejam concluídas as unidades habitacionais.
Já a CDHU (companhia habitacional do Estado) afirmou que atua em favelas em duas frentes --urbanização e erradicação-- e que "em hipótese nenhuma deixa famílias sem atendimento definitivo nos locais de intervenção". Segundo ela, o Programa de Atuação em Favelas atendeu 18.375 famílias com novas moradias entre 2007 e 2010 e 22.645 foram beneficiadas com urbanização.
No Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, a companhia afirma que as 5.350 famílias retiradas de áreas de risco ou de preservação irão para conjuntos habitacionais.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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MTST ocupa Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento, em Brasília
No dia 20/10/2010, por volta 14h30min, e com cerca de 800 sem teto, duas manifestações foram iniciadas em Brasília. O movimento ocupou dois Ministérios, o da Justiça e o do Planejamento. Estão envolvidas nestas ações as negociações dos assentamentos Che Guevara, Zumbi dos Palmares e Santa Cristina, em São Paulo, Irmã Dorothy e Camilo Torres, em Minas Gerais, e a ocupação Bela Vista, no Distrito Federal.
A ação no Ministério do Planejamento foi voltada a negociação realizada em Julho, quando o MTST realizou uma ocupação no município de Brazlândia, no Distrito Federal. Na época, foi feita uma negociação com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) sobre um projeto para a construção das moradias. No entanto, alguns compromissos assumidos pela secretaria que não foram cumpridos, algo que vem sendo recorrente. Por isso, o MTST entra no ministério com tempo indeterminado de saída, até que uma resposta mais propositiva seja dada, a não mais garantias que nunca se concretizam.
O Ministério da Justiça foi ocupado no mesmo horário, porém sob outra demanda do movimento. As ocupações de Minas Gerais e São Paulo, listadas acima, estão todas com ordem de despejo. Neste sentido, o movimento tem uma única intenção nesta ação: uma intervenção federal nestes processos. Se contabilizada todas as famílias, de todas essas ocupações, vão ser milhares. Está garantia é importante neste momento, pois as negociações realizadas em todos os municípios ainda não estão fechadas, estas famílias vão ficar desamparadas, e fatalmente, vão cair novamente em alguma outra ocupação irregular, sem infra-estrutura adequada. Elas devem ficar onde estão, até que uma moradia digna seja garantida.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem, mais uma vez, trazer suas negociações ao governo federal, como aconteceu mês passada, na Jornada Nacional Contra os Despejos, organizada em conjunto com outros movimentos populares urbanos, através da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos. Naquela vez, tivemos progresso, e através de nossa mobilização organizada, conseguimos nos colocar frente as desigualdades, e defender nosso direitos nosso direitos como cidadãos trabalhadores que somos. Dessa vez, não esperamos menos.
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